7 – Por quanto tempo guardamos os dados pessoais Nós somente manteremos os dados pessoais caso tenhamos uma base legal válida para realizar o tratamento. Em geral, isso significa que armazenaremos esses dados até o término da relação contratualmente estabelecida. Contudo, certas informações poderão ser mantidas mesmo após o término da relação com a AplicCursos, a fim de cumprir obrigação legal e/ou regulatória ou para resguardar nossos direitos. Os dados pessoais do aluno ficam em arquivos inativos de forma vitalícia para reemissão de certificados quando solicitados pelo titular. Em caso de fechamento da fundação, todos os prontuários irão para outro ente fundacional a ser indicado pelo Ministério Público. Empregaremos meios técnicos para impedir a associação direta ou indireta entre os dados pessoais que guardamos, como a anonimização, sempre que possível. Do contrário, manteremos esses dados guardados de maneira segura, além de isolados de qualquer outra atividade de tratamento até que possam ser descartados.

8 – Quais são seus direitos como titular de dados pessoais Como titular de dados pessoais, você possui vários direitos e, caso queira, poderá exercê-los. São eles: Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais Solicitar à AplicCursos que confirme se realiza o tratamento dos dados pessoais. Acesso aos dados pessoais Solicitar quais dados pessoais são tratados pela AplicCursos e para qual finalidade. Solicitações de acesso que envolvam dados pessoais de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados Solicitar a atualização dos dados pessoais ou corrigir dados que achar que estão incorretos ou incompletos. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD Solicitar que os dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais para finalidades específicas, você poderá solicitar a eliminação desses dados. Algumas informações pessoais poderão ser retidas para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como relatórios legais e auditorias, guarda obrigatória de registros estabelecida nas legislações aplicáveis, ou para nossos interesses legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança. Informação das entidades públicas ou privadas com as quais a AplicCursos realizou uso compartilhado de dados Ser informado sobre com quem os dados pessoais são compartilhados e a razão do compartilhamento. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa Ser informado sobre as consequências do não fornecimento do consentimento para algumas finalidades, uma vez que poderemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou solicitações requeridas por você. Revogação do consentimento Solicitar a revogação, caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais para alguma finalidade específica, você pode solicitar a revogação deste consentimento, desde que tal atividade tenha como base legal o consentimento. Neste caso, poderemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou solicitações requeridas por você. O pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais tratados anteriormente à revogação ou que sejam mantidos com base em outros fundamentos legais.

9 – Como fazemos a segurança de dados pessoais Nós, do Centro de formacao Profissional Aplic, assim como nossos fornecedores e parceiros, valorizamos profundamente a privacidade. Assim, são adotadas políticas e medidas internas adequadas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação. A Apliccursos exige, tanto de seus funcionários, como das empresas com as quais compartilha os dados pessoais para cumprimento de alguma finalidade, para que atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança administrativas e técnicas para garantir o cumprimento da legislação aplicável quanto à proteção e à privacidade dos dados.

10 – Onde armazenamos os dados pessoais Os dados pessoais podem ser armazenados e tratados em Mocambique ou em outros países pela necessidade de armazenamento de dados em servidores de computação em nuvem (cloud). O uso desses sistemas de nuvem é parte de nossa forma de prestar serviços sempre respeitando os procedimentos de segurança e de confidencialidade dos dados pessoais coletados. Onde quer que os dados sejam armazenados por nós ou por nossos parceiros, saiba que são tomadas todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, a fim de garantir um alto nível de proteção dessas informações.

11 – Alterações do Aviso de Privacidade Este aviso de Privacidade poderá ser revisado a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia. Recomendamos que consulte este documento periodicamente e verifique a data de sua última atualização.

12 – Dúvidas e informações gerais Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se você tiver dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou em relação à sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pelo e-mail: [email protected]..